CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 01/2024

Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar Estadual/Emenda nº 06 e 09 do Deputado Dr. Eugênio.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 31 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 31 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar Estadual nº 06 e 09, do Deputado Estadual Dr. Eugênio valor R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) para aquisição de equipamento e material permanente - ambulância.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 31 de janeiro de 2024.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde