Resolução CMAS nº 03/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação do Saldo do Recurso Federal PROCAD-SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião ordinária realizada no dia 07 (sete) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às 013:26h e Ata de nº 02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar da Reprogramação do Saldo do Recurso Federal PROCAD-SUAS, Conta 35.932-7, no valor de R$ 14.635,77 (quatorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 07 de fevereiro de 2024.

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Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS