ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 072/2023

PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 015/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, RESOLVE cancelar a Ata de registro de preços de nº 072/2023 da empresa, HM CIRÚRGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.981.531/0001-73, localizada na Quadra acso 90 Alameda 11, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.017-263, no município de Palmas - TO, telefone 63 98411-9330 e e-mail licitacao@hmcirurgica.com.br, representada pela Sra. Rafaela Santos Gregório, portadora da Carteira de Identidade RG nº 4689498 PC/PA e inscrito no CPF sob o nº 336.604.448-98, conforme segue:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo tem por objeto o cancelamento integral do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço 72/2023, Pregão Eletrônico 012/2023, conforme acordo entre as partes e documentos em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO:

2.1. Conforme solicitação encaminhada pela empresa informando o equívoco na cotação dos medicamentos, portanto, cancelados itens registrados e saldos remanescentes conforme segue:

Item	Cód. Requisição	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
07	52714	AMICACINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 5 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	450	Unid.	TEUTO	5,810	2.614,50
10	52717	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 875 MG + 125 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	300	Unid.	BRASTERAPICA	0,730	219,00
19	52726	BETAISTINA, DICLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 24 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	1300	Unid.	PRATI	0,310	403,000
60	52776	DIMENIDRINATO 50MG/ML+ CLORIDRATO DE PIRIDOXINA 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL IM, AMPOLA 1ML	500	Unid.	UNIÃO QUIMICA	5,320	2.660,000
77	52806	FITOMENADIONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR	300	Unid.	CRISTALIA	1,870	561,000
89	52827	LEVOFLOXACINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	1350	Unid.	PRATI	0,940	1.269,000
136	52886	TENOXICAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	1000	Unid.	VITA MEDIC	0,350	350,000
161	52488	ALBENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. FRASCO 10 MILILITRO.	0	Unid.	PRATI	1,340	0,00
214	52544	CETOCONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G, FORMA FARMACEUTICA XAMPU, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 200 ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA.	0	Unid.	MED QUIMICA	8,590	0,00
231	52563	CLORPROMAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL ENDOVENOSO.	200	Unid.	UNIÃO QUIMICA	2,440	488,000
270	55233	GLICERINA – SOLUÇÃO DE GLICERINA 12% FRASCO 500 ML	10	Unid.	EQUIPLEX	9,770	97,70
271	56348	GLICERINA – SOLUÇÃO ENEMA 12% FRASCO 250 ML + SONDA RETAL.	40	Unid.	EQUIPLEX	9,770	488,500
316	52648	METILDOPA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	3800	Unid.	HIPO LABOR	0,570	2.166,000
328	52661	MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 80G, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL.	250	Unid.	PRATI	5,210	1.302,000
376	52703	SULFATO FERROSO - SULFATO FERROSO XAROPE, LIQUIDA 5MG/ML, ORAL.	190	Unid.	BELFAR	3,980	756,20
					Total	R$ 13.374,90
(Treze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)

2.2. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes direito de arrependimento ou desistência.

2.3. Por força do presente cancelamento, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas.

2.4. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da Ata de Registro de Preços nº 072/2023, incluindo solicitações de compras e pagamentos.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente cancelamento da Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 29 de janeiro de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

HM CIRÚRGICA LTDA.

CNPJ: 30.981.531/0001-73

Rafaela Santos Gregório

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica