Designa responsáveis como fiscal de ATA/contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:	VANDERLEIA TAVARES PEREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Nutrição
Matricula:	7363.3

Nome:	SOFIA DE OLIVEIRA E MELO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Coordenadora de Nutrição
Matricula:	7586.1

Art. 2° - O Contrato pela qual os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:	02 a 04/2024
Vigência:	Data de Início:	18/01/2024	Data de Encerramento:	31/12/2024
Objeto:	Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para alimentação escolar, (itens que deram desertos no Pregão Eletrônico n° 035/2023), no ano letivo de 2024, que atenderá os alunos da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento