Resolução CMAS nº 04/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos Saldos do Recurso Estadual FEAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião exordinária realizada no dia 08 (oito) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às 08:30h e Ata de nº 03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovação da Reprogramação dos Saldos do Recurso Estadual FEAS, Conta 35.382-0 no valor de R$ 1.108,57 (um mil cento e oito reais e cinquenta e sete centavos) e a conta 27.021-0 no valor de R$ 12.556,94 (doze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 08 de fevereiro de 2024.

__________________________________

Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS