DECRETO MUNICIPAL Nº. 4336 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Nazaré Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional em comemoração ao Carnaval e à Quarta Feira de Cinzas, e dá outras providências. ”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de Nova Nazaré-MT, em decorrência do feriado nacional em comemoração ao Carnaval, celebrado no dia 13 de Fevereiro de 2024 e Quarta-Feira de Cinzas, celebrado no dia 14 de Fevereiro de 2024.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverão retornar ao funcionamento normal no dia 15/02/2024 (quinta-feira).

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 08 de Fevereiro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal