7º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 052 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA. CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7831/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 052/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação no Processo Administrativo nº 7831/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT COM A EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, representada pelo Socio Enio Adriano de Moura Pelegrino Portador da cédula de identidade nº 887480 SSP/MT, inscrito no CPF-MF nº 568.802.781-91

CLAUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS,

VALOR TOTAL: R$ 21.594,00 ( Vinte e Um Mil Quinhentos e Noventa e Quatro Reais)

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 43/2024

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 52/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 30 de Janeiro 2024.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA ÔMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA