EDITAL DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR N° 00001, de 08 de Fevereiro de 2024
9 de Fevereiro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Complementar [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Notificação Complementar (ITR) |
| JOSE DO AMARAL (ESPÓLIO DE) | 047.414.396-15 | 9875/12825/2023-1315 |
| RICARDO JACOB DO AMARAL | 537.339.406-87 | 9875/12848/2023-1317 |
| ADEVAIR DE OLIVEIRA | 037.413.608-48 | 9875/12819/2023-1314 |
| JOSE MARTINS VAZ | 057.404.108-78 | 9875/12879/2023-1246 |
| PEDRO CORREA FILHO (ESPÓLIO DE) | 018.893.408-12 | 9875/11590/2023-1325 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Matrícula: 00011274
Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017
Assinatura:
Data de afixação: 08/02/2024
Data de desafixação: 23/02/2024