Resolução CMAS nº 05/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos Saldos dos Recursos Federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião exordinária realizada no dia 08 (oito) de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às 13:00h e Ata de nº 04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovação da Reprogramação dos Saldos para 2024 dos Recursos Federais das Contas 27.933-1 Programa Acessuas Trabalho, com saldo de 17.929,60 (dezessete mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), conta 27.941-2 G-SUAS com o saldo de R$ 1.432,24 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), conta 27.938-2 IGD –PBF(Programa Bolsa Família), com saldo de R$ 16.591-71 (dezesseis mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), conta 34.658-6 IDG-PAB, com saldo de R$ 76.07 (setenta e seis reais e sete centavos), conta 27.945-5 Proteção Social Básica, com o valor de R$ 109.067,51 (cento e nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), 32324-1 COVID-AÇÕES com saldo de 3.46 (três reais e quarenta e seis centavos) conta 32.325-X COVID – EPI com saldo de 1.26 ( um real e vinte e seis centavos) e conta 35.075-3 EMENDA PARLAMENTAR com saldo 77.729,26 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 08 de fevereiro de 2024.

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Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS