PORTARIA Nº 087/2024

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE PUBLICO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÕES CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133/2021 E DECRETO N° 008/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr. HENRIQUE DE SOUSA CARDOSO, portador da RG nº 1801198-5/SSP-MT e CPF n.º 006.992.451-17, para exercer a função AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÕES CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL N° 008/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 do Município de Novo Santo Antônio – MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 08 de Fevereiro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal