EDITAL DE SELEÇÃO “EXTEMPORÂNEA” DE PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO PARA VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR SMEDL/RIO BRANCO/MT.

Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para vagas remanescentes de Professor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco para o ano letivo de 2024 e demais providências.

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e a Lei Complementar 666/2015, torna pública a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo simplificado de docentes para atuação no Ensino Fundamental na rede municipal de ensino, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, mediante as condições estabelecidas neste edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 – O presente processo seletivo simplificado destina-se à formação de cadastro de candidatos à contratação temporária para ministrar aulas presenciais aos estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino.

2 – A contratação temporária terá por objeto a realização de trabalho presencial nas Unidades Escolares.

3 – Poderão se inscrever no presente processo seletivo os docentes que queiram celebrar contrato com a rede municipal de educação, desde que cumpridas as exigências contratuais constantes deste edital e nas demais normas pertinentes ao assunto.

II – DOS REQUISITOS

1 – Habilitado:

1.1 – A atribuição de classes do Ensino Fundamental só poderá ser efetuada aos docentes ou candidatos à contratação portadores das formações concluídas. 2 – Para comprovação das habilitações e/ou formações autodeclaradas, o candidato deverá apresentar o diploma de:

2.1 – Curso Normal Superior;

2.2 – Licenciatura Plena na área da vaga em que deseja concorrer.

2.3 – Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Docência nos Anos Iniciais;

2.4 – Diploma, devidamente registrado de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, acompanhado do Histórico Escolar;

2.5 – Certificado de conclusão de curso de Pós-graduação lato sensu (Especializações ou Mestrados Profissionais), acompanhado do Histórico Escolar;

3 – O atestado admissional, a que se refere a legislação vigente ao pessoal docente do quadro do Magistério, deverá, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarar o candidato apto ao exercício da docência na modalidade presencial e, no caso de existência de deficiência, a declaração de condições laborais para o desempenho da função pretendida.

4 – Não ter respondido à Processo Administrativo Disciplinar ou equivalente no âmbito da administração pública.

III – DA INSCRIÇÃO

1 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 – O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.

2 – A inscrição do candidato será realizada de forma autodeclaratória, na Secretaria Municipal de Educação Desporto e Lazer, no endereço: Rua José Silveira Tavares nº 86, no período de 05/02/2024 até 09/02/2024.

3 – O candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos originais autodeclarados/digitalizados, bem como, a ficha de inscrição (anexo I) devidamente preenchida no ato da inscrição de forma presencial ou por procuração registrada em cartório na Secretaria Municipal de Educação Desporto e Lazer.

4 – Não serão considerados documentos enviados por outras formas, como via postal ou e- mail.

5 – Constatada divergência de dados ou de documentos prestados pelo candidato no ato da inscrição, sua classificação final será anulada.

IV – DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1 – Para fins de classificação, o candidato poderá computar os títulos relacionados a seguir, os quais serão avaliados na seguinte conformidade:

1.1 – Diploma de Doutorado: 10 pontos (limite de 01 diploma, máximo 10 pontos);

1.2 – Diploma de Mestrado: 5 pontos (limite 02 diplomas, máximo 10 pontos);

1.3 – Certificado de Especialização (mínimo 360 horas): 2 pontos (limite de 05 certificados, máximo 10 pontos);

1.4 – O tempo de experiência profissional como docente no Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio: 0,06 por mês; (limite máximo de 360 meses) equivalente a (30 anos no máximo).

2 – Os certificados e diplomas deverão ser correspondentes aos componentes curriculares da matriz curricular desta Secretaria de Educação.

2.1 – Os certificados e diplomas originais deverão ser apresentados no ato de contratação, para conferência.

3 – O atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência docente no Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio deverá ser expedida pela instituição/órgão contratante.

3.1– No atestado ou declaração pública, deverá constar, expressamente, a totalização dos meses efetivamente trabalhados.

3.2 – A data base para contagem do tempo de experiência é até 31/12/2023.

4 – A pontuação obtida no item 1 deste Capítulo será considerada a nota simples do candidato beneficiário na etapa dos títulos, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada prevista no Capítulo VII deste edital.

5 – Não será considerada contagem de tempo concomitante.

6 – Por ocasião da contratação, o candidato deverá apresentar os documentos originais enviados para avaliação de títulos e experiência profissional, ou seja, não serão aceitos protocolos de documentos, certidões, diplomas ou declarações.

7 – Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor oficial, e com o devido reconhecimento, de acordo com a legislação vigente.

V – DESEMPATE

1 – Concluída a Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, os candidatos serão pré- classificados, em ordem decrescente da pontuação final.

2 – Em casos de empate de pontuação na classificação geral dos inscritos observa-se a seguinte ordem:

a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais; b) Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes ao Tempo de Experiência profissional como docente na educação básica; c) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;

3 – Para quem se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “c” do item 2 deste Capítulo, o candidato deverá:

a) Informar sua condição no ato da inscrição e digitalizar prova documental; b) Estar ciente de que deverá apresentar o documento original no ato da contratação.

VI – DAS VAGAS

1 – Os inscritos no edital de seleção “extemporânea” de processo seletivo simplificado para vaga remanescente de professor SMEDL/Rio Branco/MT, irão compor o Cadastro de Reserva (CR) e serão convocados conforme o surgimento de vagas e conveniência da Administração Municipal.

2– A classificação no processo seletivo simplificado não implica no direito a vaga, gerando a expectativa de contratação conforme necessidade e respeitando a classificação.

3 – A convocação dos candidatos classificados neste processo seletivo simplificado, só ocorrerá nos casos em que estiver esgotados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 001/2021, prorrogado pelo Projeto de Lei nº 14 de 04 de dezembro de 2023.

4 – Quadro de Vagas:

Habilitação:	Quantidade de Vagas
Pedagogia	CR
Língua Portuguesa	CR
Matemática	CR
História	CR
Geografia	CR
Biologia/Ciências da Natureza	CR
Língua Inglesa	CR
Educação Física	CR
Artes	CR

Legenda: CR – Cadastro de Reserva.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 – Os docentes serão classificados em ordem decrescente da pontuação, títulos e experiência profissional.

2 – A classificação estará disponível no mural da Secretaria Municipal de Educação Desporto e Lazer no dia 15/02/2024.

3 – O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado para docentes é o dia 13 de dezembro de 2024.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – Aos candidatos classificados serão aplicadas as disposições das legislações específicas que regulamentam o Processo de Atribuição de Classes e Aulas.

3 – É de responsabilidade do candidato:

2.1 – Acompanhar, as publicações correspondentes às fases deste Processo;

2.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

3 – Considerando que as informações para Avaliação de Títulos e Experiência Profissional serão prestadas pelo candidato, de forma auto declaratória, não caberá recurso para revisão da pontuação correspondente.

4 – Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (Nome, RG ou E-mail), poderão ser alterados/atualizados/ corrigidos por ocasião da celebração do contrato, se necessário.

5 – As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação Desporto e Lazer do munícipio de Rio Branco, Mato Grosso.

6 – As despesas relativas à participação do candidato no processo seletivo simplificado ocorrerão às expensas do próprio candidato.

Rio Branco - MT, 30 de janeiro de 2024.

MARIA APARECIDA DOS REIS DEFÁCIO

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco - MT

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO “EXTEMPORÂNEA” DE PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO PARA VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR – 2024

1.0 DADOS PESSOAIS
Nome (a): ___________________________________________ Dt Nasc: ____/_____/____ End.____________________________ ______Nº_____________Compl____________________________ Bairro:________________________________Cidade____________________________CEP:_______________ Fone: _______________________________ Res:_________________________ Cel.:__________________ Outro telef. p/contato:__________________ E-mail:_______________ __RG: ______________Exp:_______UF:___DT:____/_____/___CPF: ____________
2.0 DADOS SOCIAIS
2.1 - Possui outro vínculo empregatício? a ) ( ) NÃO b) ( ) SIM
2.2 - Caso possua outro vínculo informe o tipo e a carga horária do vínculo: a) ( )PÚBLICO b)( )PRIVADO c) CH: _______
3.0 DADOS DA CLASSIFICAÇÃO
3.1 - Habilitação de classificação: _______________________________________________________________
3.2 - Disciplina de classificação: ________________________________________________________________
4.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
ITEM	CRITÉRIOS	SUB-CRITÉRIOS			INDICADORES	COMPUTO	PONTOS
4.1	Pós-Graduação	Doutorado na área da Educação			10 pontos
		Mestrado na área da Educação			5 pontos
		Especialização na área da Educação			2 pontos por certificado. Limite 10 pontos.
4.2	Tempo de experiência	Tempo de experiência profissional como docente no Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio			0,06 por mês; (limite máximo de 360 meses) equivalente a (30 anos no máximo).
TOTAL DE PONTOS:
5.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1º - Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais; 2º - Maior pontuação obtida nos títulos correspondentes ao Tempo de Experiência profissional como docente na educação básica; 3º Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;
______________________________ Assinatura do Candidato				_______/____/_________ Data