PORTARIA Nº. 060/2024

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2024

“CONCEDE, AO SERVIDOR SR. CÍCERO OLIVEIRA LIMA, LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART.1º. CONCEDER, 03/03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, em pecúnio, ao Servidor Sr. CÍCERO OLIVEIRA LIMA, portador da Cédula de Identidade RG n°.***** e CPF nº. *****, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura.

PARÁGRAFO ÚNICO: Período aquisitivo de 02/07/2012 a 02/07/2017.

ART.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART.3º. Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 06 de fevereiro de 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração