PORTARIA N. 132 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora FERNANDA GOUVEIA DE LIMA DUARTE, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA/FARMACEUTICA, referente ao período de 23/04/2015 a 22/04/2020, conforme protocolo 2574/2024.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora VERA LUCIA PEREIRA MANDARINO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período de 18/02/2015 a 17/02/2020, conforme protocolo 2572/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de fevereiro de 2024.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl