PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024

Objeto: Contratação de Empresa para Confecção de Camisetas Gola V Malha Fria, Malha Branca Silk Colorido 2 Lados – Gola e Ribana na Manga Azul, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: L. C. DE SOUZA FREITAS

RAZÃO SOCIAL: L. C. DE SOUZA FREITAS

CNPJ Nº: 11.630.847/0001-76

ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL RONDON, 92 – JD. VILAGE – CEP 78.260-000 – ARAPUTANGA-MT.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 07 de Fevereiro de 2025.

Valor da: Contratação de Empresa para Confecção de Camisetas Gola V Malha Fria, Malha Branca Silk Colorido 2 Lados – Gola e Ribana na Manga Azul, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Reserva Do Cabaçal-MT. No valor de R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL, E QUINHENTOS REAIS), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 08 de Fevereiro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal