PORTARIA N° 087/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidor (a) Efetiva Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2024, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidor (a) efetivo (a) nos meses de fevereiro, março e abril de 2024, aos servidores (as) a seguir.

ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matricula 887-1, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 A 01/01/2024.

VALDIR DEMORI, matricula 11874-1, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 A 31/01/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito