PORTARIA N° 088/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre desligamento de Servidor (a) Público (a) Municipal em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – Conceder o benefício previdenciário deAPOSENTADORIAa partir da data de 01 de fevereiro de 2024, a servidora senhora ANA ADELINA DE ARRUDA FIALHO E MIRANDA, registro funcional nº. 73, matricula nº. 616-1, efetiva no cargo dePROFESSORA DE PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, neste Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito.