CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT – EPP - 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022

DATA: 25/01/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 46.159,73 (quarenta e seis mil cento e cinquenta nove reais setenta e três centavos), equivalente a 02,59% do valor inicialmente pactuado no contrato, motivado por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original, e conforme planilha em anexo:

Sendo necessária a Prorrogação para mais 30 (trinta) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 06/03/2024 e passando a data final da vigência contratual para 16/05/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo e valor, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 12/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. considerando a necessidade de adicionar alguns serviços não previstos em projeto, solicitados pela Secretaria da pasta e pela Prefeita, como, reforma da calçada dos mastros e placas, execução de placa de inauguração com totem do modelo do Governo Estadual, suporte para o busto do homenageado com o nome do Ginásio ( Nelson Antônio Orlato), rede de proteção entre a quadra e arquibancada, bancadas de granito nos banheiros, bilheteria e lanchonete e os bancos de madeira.