PORTARIA n° 038/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Revoga – Se a Portaria nº 020/2024, que Exonera a Conselheira Tutelar e Da Outras Providencias.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGA – SE, a Portaria N°. 020/2024, De, 10 DE JANEIRO DE 2024, de Exoneração da Senhora MARCILENE CARVALHO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº ***.872.811-**, cargo de Conselheiro Tutelar do Munícipio de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de janeiro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.