TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 07/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, PARA PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES ENVIADOS A GOIÂNIA/GO. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: CASA DE APOIO AMASS LTDA

CNPJ: 40.204.565/0001-05

VALOR: R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS E OITTENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 08 de Fevereiro de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal