DECRETO MUNICIPAL N° 2.420, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.024.

“Decreta ponto facultativo município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica decretado pondo facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, segunda e terça-feira, e no período matutino do dia 14 do mesmo mês, quarta feira, nas repartições públicas do Município de Cocalinho, em comemoração às festividades do carnaval de 2024.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública, etc.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal