MODALIDADE: DISPENSA Nº 01/2024

PROCESSO: Nº 02/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DO GAMELEIRA NO MUNICÍPIO, NA REGIÃO DENOMINADA CHICO DA JANGADA, CONFORME PROJETOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 02/2024, Dispensa nº. 01/2024, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: UIRIS OLIVEIRA TAVARES (UIRIS CONSTRUTORA ME), inscrita no CNPJ sob nº 32.922.591/0001-40; no valor Global de R$: 46.678,78 (Quarenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos),Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de Fevereiro de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal