PORTARIA Nº 141/2024
9 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 141/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Femap Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Macom Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda e Sintese Comercial Hospitalar Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para cirurgia de traumatologia em consignação com entrega parcelada e com o comodato dos materiais instrumentais cirúrgicos necessários à realização das cirurgias ortopédicas no município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 026/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Aline Franca da Silva Oliveira, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3400;
II – Marta Vicentini, Bioquímica/Farmacêutica, matrícula funcional 4891;
III – Jailton Pereira de Abreu, Diretor Administrativo Hospitalar, matrícula funcional 4885;
IV – Amilton Silva de Moura, Médico Generalista, matrícula funcional 4504;
V – Adilma Alves Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 587.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal