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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 141/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Femap Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Macom Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda e Sintese Comercial Hospitalar Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para cirurgia de traumatologia em consignação com entrega parcelada e com o comodato dos materiais instrumentais cirúrgicos necessários à realização das cirurgias ortopédicas no município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 026/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Aline Franca da Silva Oliveira, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3400;

II – Marta Vicentini, Bioquímica/Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

III – Jailton Pereira de Abreu, Diretor Administrativo Hospitalar, matrícula funcional 4885;

IV – Amilton Silva de Moura, Médico Generalista, matrícula funcional 4504;

V – Adilma Alves Lima, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 587.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 003/2024, 004/2024 e 005/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal