PORTARIA Nº 20 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, CLICIA FERNANDA OLIVEIRA PERES DA SILVA, portadora do CPF (MF) nº 030.362.181-81, a partir da data de 01 de fevereiro do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, com supedâneo na lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT,01 de fevereiro 2024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL