EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 075/2023
9 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 075/2023
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA.
CNPJ: 37.900.581/0001-28
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO BOA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 929075/2022/MDR/CAIXA
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 04/02/2024 ATÉ 04/05/2024 E O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 12,40 % SOBRE O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL.
FUNDAMENTO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 57, INCISO II; E O ADITAMENTO DE VALOR NO § 1º DO ART. 65 DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.