CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIO BORGES DA SILVA - CNPJ Nº 24.126.601/0001-03

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2022

DATA: 18/01/2024

DO OBJETO:

O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de uniformes esportivos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 022/2023 previsto na cláusula segunda do mesmo, pelo período de 31/01/2024 a 31/01/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 57, inc. II e IV da Lei 8666/93, c/c o que consta previsto na Cláusula Sétima, no que se relaciona com a previsão de prorrogação do prazo de vigência do Contrato.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 004/2024/ da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer.