“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FG AO SERVIDOR QUE DESEMPENHA ATIVIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE E BAIXA COMPLEXIDADE, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO o artigo 50 da Lei Complementar n° 054/2011 de 25 de julho de 2011;

CONSIDERANDO o Oficio nº 054/2024-SEMED, expedido na data 05/02/2024, pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER FG ao servidor público municipal em virtude do grau de importância, responsabilidade e dedicação dos servidores abaixo relacionados:

Nome servidor(a):	FG	PORCENTAGEM	APARTIR DE	CARGO	Lotação/Secretaria:
DEVANIR JUNIOR ALVES DA CRUZ	FG	20%	01.02.2024	SECRETÁRIO ESCOLAR	ESCOLA JACY SALAMONI

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento