CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT – EPP - 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 07/2023

DATA: 31/01/2024

DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 27.364,99(Vinte sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), equivalente a 24,95% do valor inicialmente pactuado no contrato, motivado por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original, e conforme planilha em anexo:

Sendo necessária a Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 31/03/2024 e passando a data final da vigência contratual para 21/06/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo e valor, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 18/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Considerando a necessidade de adicionar alguns serviços não previstos em projeto, conforme solicitado pela Administração e Secretaria da pasta, como: novo piso para a pista da cancha e a troca de toda a saia de madeira, pintura do piso e paredes da parte existente, acréscimo no material de guarda-corpo e corrimão com adição de corrimão duplo e aumento da espessura da chapa e, por fim, totem e placa de inauguração.

– Termo de Autorização.