DECRETO Nº 18/2016
29 de Março de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Prorrogado o Decreto nº 053/2015 que fixou o turno único para a jornada de trabalho no serviço Público Municipal, até 31 de março de 2016 para 30 de abril de 2016, período esse compreendido das 07:00h às 13:00h de Segunda a Sexta-feira.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 28 de março de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL