PORTARIA N°. 012/2024/GAB/SMECEL/VG
9 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre a nomeação de fiscal do Termo de Fomento n°. 09/2023”
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:
Considerandoo artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da
Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;
Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1° - Art. 1° - DESIGNAR o servidor WANDERSON MAGALHÃES FARIAScomo fiscal do Termo de Fomento n°. 09/2023 em conformidade com a cláusula décima - da fiscalização.
Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir de 29/01/2024.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se
Várzea Grande, 08 de fevereiro de 2024.
Silvio Aparecido Fidelis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.