PORTARIA Nº 114/2024

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: ALTERA PORTARIA Nº 038/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto da Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Altera a composição dos membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da administração geral do município de Santa Rita do Trivelato – MT.

Presidente: Marlene Correia Carnelocci, inscrita no CPF nº 571.***.***-34 (Secretária Municipal de Administração);

Membro: Ângelo Augusto Soares Barbosa, inscrita no CPF nº 05*.***.***.40 (Membro da Procuradoria Jurídica do Município);

Membro: Fernanda Naline, inscrita no CPF nº 953.***.***.53 (Representante da área de Recursos Humanos);

Membro: Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº 035.***.***-95 (Representante da Secretaria Municipal de Finanças);

Membro: Simone Carneiro da Silva, inscrita no CPF nº 847.***.***-34 (Servidor estável indicado pelos servidores);

Art. 2º. A comissão terá a incumbência de elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, a apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração interpostos face o enquadramento realizado, realizando assim todas as fases do mesmo.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se em especial a Portaria nº 158/2023 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Na data supra