Aos 08 (oito) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162, de 10 de maio de 2021, para analisar os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificar o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/09/2023 a 31/12/2023, cujo montante repassado ao município foi de R$ 532.945,73 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 8.329,30 (oito mil trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos) e o saldo existente na conta bancária em 31/08/2023 no valor de R$ 164.040,98 (cento e sessenta e quatro mil, quarenta reais e noventa e oito centavos), temos uma receita de R$ 705.316,01 (setecentos e cinco mil trezentos e dezesseis reais e um centavos). Deste montante, R$ 44.441,20 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) foram utilizados com locação de veículo tipo caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas utilizadas na prestação de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais; R$ 36.505,49 (trinta e seis mil quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 210.040,53 (duzentos e dez mil, quarenta reais e cinquenta e três centavos) com aquisição de óleo diesel para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária visando a manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, conforme contrato nº 013/2023; R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais) com termo de cessão para o uso remunerado de uma motoniveladora de propriedade do Governo de Mato Grosso, cedida ao Consórcio, por tempo determinado e dias específicos conforme contrato nº 050/2023; e R$ 66.942,45 (sessenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) com aquisição de materiais para construção de pontes de madeira, bueiros, assentamento de aduelas e fabricação de manilhas, cujas despesas totalizaram em R$ 377.719,67 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Após averiguarmos a correta aplicação dos recursos e comprovar a existência de saldo bancário em 31/12/2023 no valor de R$ 327.596,34 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 1º quadrimestre/2024, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.