DECRETO Nº 029, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 631 de 21/12/2023, do Governo do Mato Grosso, que dispõe dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2024,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Decreta Ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 em virtude de serem as datas em que ocorrem as comemorações do Carnaval em todo o País.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 08 de fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal