PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2024 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º Lei Municipal 1.432/2023.

OBJETO: O presente TERMO DE CONVENIO tem por objeto complementar as despesas que serão destinadas exclusivamente para custear transporte escolar dos alunos do Município de Carlinda ao município de Alta Floresta, consoante dispositivos da Lei Municipal n.º 1.432/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para consecução do objeto do presente Termo de Convênio o aporte financeiro terá a seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO	VALOR MENSAL POR ALUNO
261-07.001.12.363.0002.2024.3390.18.00.00.00- auxílio a estudantes	R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Total de alunos matriculados no momento da assinatura do convênio: 21 (vinte e um)
TOTAL GERAL	R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 31/12/2024, retroagindo seus efeitos financeiros a 05/02/2024.