PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2024 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º Lei Municipal 1.431/2023.

OBJETO: O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto complementar as despesas que serão destinadas exclusivamente para custear transporte escolar entre o Município de Carlinda e o Município de Alta Floresta, consoante dispositivos da Lei Municipal n.º 1.431/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para consecução do objeto do presente Termo de Convênio o aporte financeiro terá a seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO	VALOR MENSAL POR ALUNO
261-07.001.12.363.0002.2024.3390.18.00.00.00- auxílio a estudantes	R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Total de alunos matriculados no momento da assinatura do convênio: 19 ( dezenove)
TOTAL GERAL	R$ 66.500,00 ( sessenta e seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 31/12/2024, retroagindo seus efeitos financeiros a 05/02/2024.