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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 943679/2024,

RESOLVE:

Declarar vago o cargo de AGENTE DE SAUDE MUNICIPAL 40H - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, ocupado pela servidora ANGELICA APARECIDA DE SOUZA, Matrícula 133011, em razão da sua posse em outro cargo inacumulável, conforme Art. 41 da Lei nº 1.164/91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Várzea Grande, a partir de 18/01/2024 a 18/01/2027.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 08 de fevereiro de 2024.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretário Municipal de Administração

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal