Pregão Eletrônico nº 003/2023 - Processo Licitatório nº 039/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS,inscrita no CNPJ n° 39.707.683/0001-57com a sede noEndereço: Rua Asa Branca, n° 56, Bairro Waldemar Hauer Cidade: Londrina-PR CEP: 86040-190 Telefone: (43) 3336-9222 /(43) 99191-2494 E-mail.: licitacao@gtmedhospitalar.com.br neste ato representado por Sr. Thyago Spaini Lopes inscritoCPF n° 051.227.119-41,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 299/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 003/2023, conforme requerido pela empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 299/2023, fica alterado o item, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
277	CJ	7650	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	R$ 12,90	R$ 14,70
				VALOR TOTAL R$ 98.685,00	VALOR TOTAL R$ 112.455,00
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 13.770,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 299/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, 08 de fevereiro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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GTMED DISTRIB. DE MATERIAIS E EQUIP. HOSPITALARES E

ODONTOLÓGICOS

CNPJ N° 39.707.683/0001-57

Representante Legal: Thyago Spaini Lopes

CPF N° 051.227.119-41