RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES E RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES DE DECISÕES
9 de Fevereiro de 2024
RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS
LICITANTES E RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES DE DECISÕES
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pedra Preta
A Pregoeira – Portaria nº 247/2023 Srª. CRISTIANE VALERIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Nº 14.133/21.
De acordo com o Art. 165 - Lei 14.133/21, Inc. I e II, § 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, nas duas fases sendo: no julgamento das propostas e no ato de habilitação ou inabilitação do licitante.
Na sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, objeto: “Aquisição de sementes e insumos para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, conforme convênio nº 2723-2022 Governo do estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).”, NENHUMA empresa manifestou interesse em apresentar RAZÕES DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
PEDRA PRETA/MT, 08 de fevereiro de 2024.
CRISTIANE VALERIA DA SILVA
Pregoeira – Portaria nº 247/2023