EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONFORME INDICE ACUMUALDO (IPCA) E ACRESCIMO DE CLAUSULAS LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) N. º 006/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 011/2021, CARTA CONVITE Nº 001/2021/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: IGT ASSESORIA E SOLUCOES EM SISTEMA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº31.664.536/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE “SISTEMA INFORMATIZADO ESPECÍFICO PARA GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE INTRANET OU WEB COM ACESSO A MULTIUSUÁRIOS, NA ARQUITETURA CLIENTE/SERVIDOR EM REDE PADRÃO TCP/IP, COM INTERFACE GRÁFICA EM PLATAFORMA PC, COM ACESSO A BANCO DE DADOS RELACIONAL, CONTEMPLANDO NO MÍNIMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO” ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DOS MÓDULOS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 57 incisos II e § 2º. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

MOTIVO: Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços de sistema informatizado de gestão pública, se faz necessário a prorrogação da vigência contratual para atender a demanda das secretarias do município de Nova Olímpia-MT.

DO VALOR: Valor global licitado R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos reais) com o reajuste anual sob o percentual 4,62% (IPCA), tornando assim um reajuste de R$ 51.716,86 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).

DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:

0707001081220024218633904000000100000000,

0707001081220024218633903900000100000000,

0303001041220003202133904000000100000000,

0303001041220003202133903900000100000000.

VIGÊNCIA: 15/02/2024 ATÉ 15/02/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL