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Pref. Santa Terezinha

LEI MUNICIPAL Nº 908/2023 - RETIFICAÇÃO

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar – Por Anulação no valor de R$ 6.590.118,00 (seis milhões, quinhentos e noventa mil, cento e dezoito mil reais), na Lei Orçamentária Anual nº 856/2022, de 14 de dezembro de 2022, para o exercício de 2023, para as seguintes despesas:

02.00 – Gabinete do Prefeito

02.04.04.122.0002.2.007-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 47.600,00

02.01.04.122.0002.2.003-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 221.500,00

02.01.04.122.0002.2.008-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 5.005,00

02.02.04.122.0002.2.005-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 20.100,00

02.01.04.122.0002.2.003-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 28.500,00

02.01.04.122.0002.2.003-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 8.900,00

02.02.04.122.0002.2.005-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 230,00

02.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

R$ 35.000,00

02.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 30.000,00

02.01.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 7.709,40

02.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 3.270,05

03.00 – Secretaria Municipal de Administração

03.01.04.122.0002.2.009-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 271.800,00

03.01.04.122.0002.2.009-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 23.500,00

03.01.04.122.0002.2.009-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 6.569,50

03.01.04.122.0002.1.004-3.3.90.13.00.00

Material de Consumo

R$ 29.500,00

03.01.04.122.0002.2.009-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 13.860,00

03.01.04.122.0002.2.009-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 172.180,93

03.01.04.122.0002.1.004-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 18.532,00

03.02.17.512.0012.2.101-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 44.369,20

03.02.17.512.0012.2.101-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 90.619,46

04.00 – Secretaria Municipal de Educação

04.03.12.365.0004.2.041-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 185.000,00

04.03.12.361.0004.2.042-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 321.000,00

04.03.12.365.0004.2.044-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 450.000,00

04.01.12.122.0002.2.020-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

106.300,00

04.03.12.361.0004.2.045-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 1.000.000,00

04.03.12.361.0004.2.045-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 49.500,00

04.03.12.361.0004.2.042-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 120.800,00

04.03.12.122.0002.2.020-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 13.500,00

04.03.12.361.0004.2.045-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 82.200,00

05.00 Secretaria Municipal de Saúde

05.02.10.305.0010.2.091-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 106.600,00

05.02.10.302.0009.2.080-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 527.600,00

05.01.10.122.0002.2.019-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 97.800,00

05.01.10.122.0002.2.019-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 8.000,00

05.02.10.305.0010.2.091-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

05.02.10.302.0009.2.080-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 94.000,00

05.02.10.301.0008.2.076-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 7.400,00

05.01.10.122.0002.2.019-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.300,00

05.02.10.301.0008.2.077-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 45.000,00

05.02.10.301.0008.2.078-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 15.600,00

05.02.10.301.0008.2.077-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 2.000,00

05.02.10.302.0009.2.080-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 152.384,13

05.02.10.302.0009.2.080-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 31.285,00

05.02.10.301.0008.2.077-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 5.565,00

05.02.10.302.0009.2.080-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 179.013,40

05.02.10.301.0008.2.077-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 241.306,40

05.02.10.302.0009.2.080-3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 65.900,79

06.00 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

06.01.04.122.0002.2.021-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 232.200,00

06.01.04.122.0002.2.021-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 7.600,00

06.01.04.122.0002.2.021-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 6.000,00

06.02.15.452.0012.2.102-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 117.137,74

06.02.04.122.0002.2.021-3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 63.880,00

07.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Meio Ambiente

07.01.04.122.0002.2.022-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 133.000,00

07.01.04.122.0002.2.022-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 13.000,00

07.01.20.608.0011.1.073-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 87.300,00

08.00 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

08.02.04.122.0002.2.023-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 95.000,00

08.02.04.122.0002.2.023-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.600,00

08.02.04.122.0002.2.023-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 7.900,00

09.00 Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

09.01.08.122.0002.2.016-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 169.100,00

09.01.08.122.0002.2.016-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 13.600,00

10.00 Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

10.01.04.122.0002.2.011-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 296.800,00

10.01.04.122.0002.2.011-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 14.200,00

10.01.04.123.0002.2.012-3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 330.000,00

Total Geral

R$ 6.590.118,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

04.00 – Secretaria Municipal de Educação

04.02.12.361.0004.1.029-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 250.000,00

04.02.12.365.0004.1.022-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 100.000,00

04.02.12.361.0004.1.023-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 100.000,00

04.02.12.365.0004.1.028-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 455.851,25

04.01.12.122.0002.1.011-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$24.000,00

06.00 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

06.02.15.451.0012.1.080-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 161.217,93

06.02.15.451.0012.1.080-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 400.000,00

06.02.26.782.0012.1.075-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 729.550,63

06.02.15.452.0012.2.102-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 223.000,00

06.02.15.451.0012.1.080-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 450.000,00

06.02.15.451.0012.1.079-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 385.000,00

06.02.26.782.0012.1.076-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 450.000,00

07.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. E Meio Ambiente

07.01.20.608.0011.1.073-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 150.000,00

08.00 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

08.01.23.695.0006.1.041-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 1.882.322,99

08.01.23.695.0006.1.041-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 475.148,75

09.00 Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

09.01.08.241.0007.2.067-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 28.056,45

09.01.08.241.0007.2.064-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 20.500,00

09.01.08.244.0007.1.049-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 12.500,00

09.01.08.243.0007.2.056-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço P/Dist. Grat.

R$ 10.000,00

09.01.08.244.0007.1.051-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço P/Dist. Grat.

R$ 10.640,00

09.01.08.244.0007.1.050-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço P/Dist. Grat.

R$ 20.640,00

09.01.08.241.0007.2.064-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 26.420,00

09.01.08.244.0007.2.059-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 10.000,00

09.01.08.244.0007.1.042-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 45.270,00

09.01.08.122.0002.1.010-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,000

09.01.08.244.0007.1.049-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 160.000,000

Total Geral

R$ 6.590.118,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, 29 de novembro de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha –MT