PORTARIA Nº 024/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa especializada na execução de contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação” no município de Lambari D’Oeste/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de empresa especializada na execução de contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação” no município de Lambari D’Oeste/MT, oriunda do Contrato administrativo nº 012/2024.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal