PORTARIA Nº 025/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL ESTRADA DO SÃO JOSÉ DO PINGADOR, TRECHO ENTR. MT-170 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 6,14 KM, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Lambari d’ Oeste/MT, tornar público que o projeto de engenharia foi analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBRs, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços Vigentes da SINFRA, respeitado ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado. O PROJETO APROVADO TEM POR OBJETO “Implantação de pavimentação na Rodovia Municipal Estrada do São José do Pingador, trecho entr. MT-170 ao Distrito de Pingador, Coordenadas Início (15º23’18.31’’S-57º56’44.0’’O) e Coordenadas Fim (15º21’14.64’’S- 57º54’6,86’’O), numa extensão total de 6,14 km, no Município de Lambari d’ Oeste -MT”, Proposta SIGCON nº 0017-2024, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL ESTRADA DO SÃO JOSÉ DO PINGADOR, TRECHO ENTR. MT-170 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 6,14 KM, NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE-MT.	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE CARVALHO B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

CPF nº 050.800.661-99

CREA/MT 53306

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lambari d’ Oeste/MT, 08 de fevereiro de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

ARTHUR PEREIRA LOURES LAET

Engenheiro Civil

CREA/MT 53306