Decreto nº 2.043/2024
9 de Fevereiro de 2024
Decreto nº 2.043, de 08 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.168, de 30 de janeiro de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, credito suplementar, no valor de R$ 6.888.756,36 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 10.302.0027 | Juara com Saúde |
| 10.302.0027.2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................ R$ 100.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 200.000,00 |
| FONTE | 26000000603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Atenção Especializada |
| 10.302.0027.2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ............................................................ R$ 400.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica................ R$ 1.000.000,00 |
| FONTE | 26210000604 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 10.302.0027 | Juara com Saúde |
| 10.302.0027.1282 | Ampliação, Acesso e Melhorias- MAC – Equip. Permanente |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 400.000,00 |
| FONTE | 26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| 10.302.0027.1282 | Ampliação, Acesso e Melhorias- MAC – Equip. Permanente |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ............................. R$ 337.756,36 |
| FONTE | 26003110000 - Transf. União decorr. de emendas parlamentares individuais |
| 10.302.0027.1283 | Ampliação, Acesso e Melhorias- MAC – Aquisição Ambulância |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 100.000,00 |
| FONTE | 26010000604 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
| 10.302.0027.1284 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC Hospital |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações .................................................................. R$ 700.000,00 |
| FONTE | 26210000604 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.301 | Atenção Básica |
| 10.301.0027 | Juara com Saúde |
| 10.301.0027.2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 300.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$ 1.000.000,00 |
| FONTE | 26000000600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica Primária |
| 10.301.0027.2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 500.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$ 700.000,00 |
| FONTE | 26003110000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Transf. União decorr. de emendas parlamentares individuais |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.303 | Suporte Profilático e Terapêutico |
| 10.303.0027 | Juara com Saúde |
| 10.303.0027.2278 | Ampliação, Avesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................ R$ 100.000,00 |
| 33.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..R$ 100.000,00 |
| FONTE | 26000000602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
| 10.303.0027.2278 | Ampliação, Avesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .................................................................. R$ 25.000,00 |
| FONTE | 26210000602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
| 10.303.0027.2278 | Ampliação, Avesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................ R$ 100.000,00 |
| FONTE | 26000000800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus |
| 09.101 | Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | Saúde |
| 10.304 | Vigilância Sanitária |
| 10.304.0027 | Juara com Saúde |
| 10.304.0027.2280 | Ampliação, Avesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................ R$ 213.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica................... R$ 213.000,00 |
| FONTE | 26000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
| 10.305.0027.2636 | Manutenção dos Recursos AEER |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................ R$ 200.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 200.000,00 |
| FONTE | 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 08 de fevereiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município