PORTARIA Nº 178/2024
9 de Fevereiro de 2024
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 943751/2024,
Considerando a decisão judicial – processo n° 1027593-32.2022.8.11.0002;
RESOLVE:
Anular os efeitos da Portaria n° 490/2001apenas com relação a servidora ANATALIA CORREA LEITE, matrícula n° 3259, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 31 de janeiro de 2024.
Osvaldo Botelho de Campos Neto
Secretário Municipal de Administração