PORTARIA 33/2024 - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
9 de Fevereiro de 2024
PORTARIA 33/2024
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 01 (Um) ano de Afastamento Para Tratamento de Saúde, à Servidora Pública Municipal, DEVINA PEREIRA DE MACEDO,Matrícula N° 2372,portadora do RG: N° 1820764-2SSP/MT e do CPF: N° ***517.31***,conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11/90, atestado médico anexo a esta, e encaminhamento de Análise Documental pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 01 de fevereiro de 2024.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL