CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Por este instrumento, o Município de Serra Nova Dourada, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, na São Paulo, s/n°, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.230.951/0001-08, por seu representante legal, Sr. João Batista Luz Cardoso, brasileiro, solteiro, portador de cédula de identidade RG 15560589 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 003.832.831-32, a seguir denominado CONTRATANTE, José Antônio Beserra de Carvalho, portador (a) da cédula de identidade RG sob nº. 2939291-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 071.780.791-69, brasileiro (a) domiciliado (a) e residente na Av. Mato Grosso S/N Centro - CEP 78.668-000 em Serra Nova Dourada/MT, a seguir denominado (a) CONTRATADO (A), acordam.

1. O CONTRATANTE e O CONTRATADO, em 01/12/2022 firmaram a Vigência do Contrato de Trabalho Temporário Nº. 007/2022 com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços de auxiliar de serviços gerais.

2. O (A) CONTRATADO (A), por força do instrumento ora distratado, vêm executando seus serviços até 31/01/2024, o mesmo solicitou seu pedido de desligamento por motivos particulares e por livre e espontânea vontade.

3. O CONTRATANTE, tendo em vista que o prazo de duração estimulado em vinte e quatro meses do contrato vigente findou-se em 31 (trinta e um) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte quatro), acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento a CONTRATANTE pagará a CONTRATADO (A) a quantia que será apurado no cálculo de rescisão.

4. O (A) CONTRATADO (A) outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

5. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

6. As partes elegem o Foro da Comarca em Ribeirão Cascalheira para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado. Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

Serra Nova Dourada – MT, 01/02/2024

JOSÉ ANTÔNIO BESERRA DE CARVALHO

CONTRATADO (A)

João Batista Luz Cardoso

Vereador/Presidente

Testemunhas:

Nome:

RG:

Nome:

RG: