RESOLUÇÃO Nº 04/2024/CMAS.
12 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a Reprogramação de saldos 2023 para o exercício de 2024 Municipal de Assistência Social de Confresa.
A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022, e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária dia 08 de fevereiro de 2024, ata nº 03.
CONSIDERANDO a Assembleia Extraordinária do CMAS realizada em 08 de fevereiro de 2024 e apreciação pelos membros do Conselho
CONSIDERANDO que houve saldos financeiros dos recursos do ano de 2023 que ingressarão no exercício de 2024, cujos saldos deverão ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
| Programa: Fundo da Assistência – Gestão | ||
| Ação: 2259Manutenção e Encargos com Fundo da Assistência | ||
| Fonte de Recurso: PISO MATOGROSSENSE | ||
| Conta:30432-8 | ||
| Valor: R$ 2.807,47 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1661 | 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS – Jurídica | 2.807,47 |
Art. 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas, conforme extratos contábeis, para serem utilizados em 2024, das seguintes ações:
| Reprogramação 2024 | ||
| Programa: FUPIS | ||
| Ação: 2027 Manutenção e Encargos com Programa FUPIS | ||
| Conta:21601-1 | ||
| Valor: R$ 2.148,06 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1661 | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 2.148,06 |
| Programa: Programa IGD -SUAS | ||
| Ação: 2254Manutenção e Encargos com IGD -SUAS | ||
| Conta:30951-6 | ||
| Valor: R$ 558,86 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1660 | 3.3.90.14 DIARIAS – CIVIL | 558,86 |
| Programa: Bolsa Família | ||
| Ação: 2270Manutenção e Encargo com o CADUNICO | ||
| Conta:41.202-3 | ||
| Valor: R$ 55,28 | ||
| Conta:30.948-6 | ||
| Valor: R$ 4910,81 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1660 | 3.3.90.14 DIARIAS – CIVIL | 4.966,09 |
| Programa: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (CRAS- PAIF) | ||
| Ação: 2271 Manutenção e Encargos com o CRAS-PAIF | ||
| Conta: 30955-9 | ||
| Valor: R$ 117.668,99 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1660 | 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS – Jurídica | 82.000,00 |
| 1660 | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 35.668,99 |
| Programa: Proteção Social Especial – CREAS-PAEFI | ||
| Ação: 2018 Manutenção e Encargos com o CREAS-PAEFI | ||
| Conta:33783-8 | ||
| Valor: R$ 41.676,03 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 660 | 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS – Jurídica | 41.676,03 |
| Programa: Criança Feliz | ||
| Ação: 2234 Manutenção e Encargos com Criança Feliz | ||
| Conta:408549 | ||
| Valor: R$ 16.834,72 | ||
| Fonte | Natureza da Despesa | Valor |
| 1660 | 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS | 16.834,72 |
| Programa: Piso Benefícios Eventuais | ||
| Ação: Manutenção e Encargos com Benefícios Eventuais | ||
| Valor: R$ 63.235,21 | ||
| 1661 | 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS – Jurídica | 30,000,00 |
| 1661 | 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS – Física | 30,000,00 |
| 1661 | 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCA | 3.235,21 |
| Programa: PROCARD | ||
| Ação: Manutenção e Encargos com PROCARD | ||
| Valor: 17.652,09 | ||
| 1660 | 3.3.90.30 Material De Consumo | 17.652,09 |
| VALOR TOTAL: R$ 267.547,52 | ||
Confresa-MT, 08 de fevereiro de 2024
Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
Ato Pref. 139/2021