A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J nº 03.347.135/0001-16, com sede na avenida Antonio Ferreira Sobrinho nº 1075, Centro. Tendo vistoriado os serviços do Contrato Nº: 031/2023 “Contratação de Mão de Obra para Execução de Obras em locais Públicos, no Município de Jaciara/MT” – Para a Construção da Pista de Skate, cujo licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 a cargo da empresa J N PRADO, com sede na Rua Itatinga nº 772 Bairro – Santa Luzia na cidade de Jaciara-MT, CEP 78.820-000, registrada na Junta Comercial do estado de Mato Grosso sob o NIRE nº 51102025322 e inscrita no CNPJ sob o nº 21.592.620/0001-37, constatou que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condição de RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Para a Prefeitura Municipal de Jaciara-MT fica considerado, a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, sendo então considerada recebida PROVISORIAMENTE do Serviço Prestado.

Jaciara/ MT, 06 de Fevereiro de 2024.