Data: 01/02/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nos arts. 16, 22-I e 23 a 26, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe às Servidoras efetivas do Magistério Público Municipal, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. O novo enquadramento de servidores da educação se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019, de conformidade com a apresentação e avaliação de títulos por parte da Comissão mencionada no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da promoção de classe ora concedida, observará a Tabela 5-A do Anexo XI, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 066/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	mês		Classe	Nível
1872	VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS	PROFESSOR GRADUADO 20H	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02
1875	FABIANA HELFENSTEIN RAMOS	PROFESSOR GRADUADO 20H	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02
1876	EUGISLAINE CARVALHO DE AGUIAR	PROFESSOR GRADUADO 20H	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal