Data: 01/02/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Lei nº. 724 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Profissionais efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento dos profissionais servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e observará a Tabela 5-A do Anexo IX da mesma Lei.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - (Portaria nº 068/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	Mês		Classe	Nível
1898	MARISA MAAS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02
1887	MARIA RAILA DE SOUZA FERRO SANTOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02
1886	ROZELI LARSSON DE LIMA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	03/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal