Data: 01/02/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento dos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Cidadania se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e observará as Tabelas 2-B e 4-B do Anexo VI da mesma Lei.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 069/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	Mês		Classe	Nível
1905	FRANCIELE RANDO DO NASCIMENTO	FACILITADOR DE OFICINAS	10/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02
1901	IARA BEDIN LOURENÇO	MOTORISTA	06/02/2020	A	02	FEVEREIRO		B	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal